Os laboratórios que reajustaram, em julho, o preço de 279 medicamentos terão de retroceder aos níveis de preços que eram cobrados no dia 1º de junho e mantê-los até 31 de dezembro de 2000.

O anúncio foi feito pelo presidente Fernando Henrique Cardoso que afirmou que "não seria justo que o governo ficasse de braços cruzados vendo subida de preços, em certos casos, abusivas".

Desde 1994, quando teve início o Plano Real e foi proibida a indexação, os preços da economia não são mais congelados. Seis meses, acreditam os técnicos do governo, é o tempo necessário para que o grupo de trabalho formado por representantes dos ministérios da Fazenda, Justiça e Saúde, elabore regulamentação para o setor farmacêutico.

"Nós estamos empenhados, sobretudo no que diz respeito aos medicamentos de uso continuado, aqueles que normalmente as pessoas mais velhas necessitam e não podem sofrer mais esses abusos de preços", ressaltou o presidente.

Fernando Henrique afirmou ainda que o governo vai liberar mais verbas para investimento em pesquisas e desenvolvimento de medicamentos no País, lembrando que o ministro da Saúde, José Serra, está na Índia negociando a questão do fornecimento de sais básicos para a produção de remédios.

As quatro associações que representam cerca de 50 laboratórios -responsáveis por 85% da comercialização de remédios no País - assinaram o protocolo de intenções proposto pelo governo se comprometeram a enviar fax à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, como forma de adesão ao acordo.

A expectativa do secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera, é que no prazo de dez dias pelo menos 90% dos laboratórios façam suas adesões. No entanto, ele admitiu que não há qualquer punição prevista pelo governo para quem não participar do acordo.

Segundo o secretário de Gestão e Investimento em Saúde, Geraldo Biasoto, as empresas continuam com liberdade para não fazer parte do programa. "Mas evidentemente essas empresas vão estar numa vitrine para a população", disse ele lembrando que haverá uma lista com o nome dos laboratórios que fazem parte do acordo.

Essa relação será divulgada nos sites da Internet dos ministérios da Saúde (www.saude.gov.br), Justiça ((www.mj.gov.br) e Fazenda ((www.fazenda.gov.br). Por meio destes sites, os consumidores também poderão fazer reclamações ou denúncias sobre as variações de preços de medicamentos, caso existam.

Trégua - Para esta trégua, o governo deverá contar com a participação da população para saber se os laboratórios estão cumprindo o acordo. As empresas se comprometeram a disponibilizar, no prazo 15 dias, linhas de chamada gratuita (0800) para orientar os consumidores sobre eventuais divergências de preços praticados, assim como informar ao Governo os dados estatísticos dessas reclamações.

De acordo com um participante da reunião, os representantes dos laboratórios não ofereceram resistência para a trégua. Se a negociação fosse difícil, garantiu o participante, a alternativa que seria oferecida às empresas seria o controle de preços dos medicamentos, que seria feito por meio de uma Câmara Técnica e a submissão dos índices reajustes aos órgãos responsáveis.

Mesmo com o congelamento, as indústrias ainda poderão continuar a responder processo administrativo instaurado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. "O importante é que o acordo não acaba com os poderes de polícia do governo", disse o secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ribeiro ao sair da reunião.

Regulamentação - O grupo de trabalho responsável pela regulamentação do setor, que deve ser criado em dez dias por decreto presidencial, já tem algumas propostas em análise.

Muitas das medidas que serão discutidas foram sugeridas durante depoimento dos integrantes do governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, que atuou de dezembro do ano passado a maio deste ano.

Uma das propostas feita pelos técnicos do Ministério da Saúde é organizar o poder de compra do governo em relação aos medicamentos como é feito em diversos países do mundo, por exemplo, Reino Unido. Os remédios comprados com receitas médicas prescritas por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) poderiam ser mais baratos do que o preço de mercado. Será definido se esses remédios, subsidiados pelo governo, seriam vendidos dentro do próprio SUS ou em farmácias conveniadas.